Vamos falar sobre redução da maioridade penal?
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Vale lembrar que ainda falta um caminho muito grande para a PEC seja aprovada em definitivo (votação na Câmara, aprovação nas comissões do Senado, votação no Senado, sanção presidencial, etc).
Antes de me chamar de "defensor de bandidos", me chamar de comunista, me mandar para Cuba, desejar que eu seja morto e me mandar "levar um menor para casa", peço que você pare, leia esse texto com a mente mais aberta possível, reflita e, por favor, pare de destilar ódio por aí, pois isso não afz bem para ninguém, principalmente para ti.
Penso que não devemos tomar posições baseados apenas nos nossos "achismos", mas sim embasá-las com dados. Por isso citarei alguns: menos de 1% dos crimes são cometidos por menores de 18 anos*, sendo que apenas 3% dos crimes praticados por menores são considerados graves**. Se a maioridade penal tivesse tanta influência nos crimes cometidos, seria de se esparar que a maior parte deles fossem cometidos por menores, não? Aliás, se o temor de ser preso evitasse que crimes acontecessem, não teríamos nenhum crime praticado por maiores de 18 anos, não é mesmo? Outra estatística nos mostra que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Alguém tem a ilusão de que isso se reflete em segurança? A conclusão a que chego é a de que diminuir a maioridade penal não fará com que nenhum crime deixe de acontecer, apenas com que pessoas acabem indo mais cedo para as já superlotadas prisões.
Tenho inúmeras críticas ao sistema prisional, mas, como estou apontando dados concretos a partir da realidade atual, mostrarei dados sobre ressocialização, tido como um dos objetivos desse sistema. O índice de reincidência nos presídios brasileiros convencionais chega a 70%***, enquanto o sistema socioeducativo tem uma taxa de 20%****. Se o objetivo das prisões é a reinserção na sociedade e o sistema socioeducativo é mais eficaz nisso do que o convencional, qual é o objetivo de fazer com que os condenados passem pelo segundo e não pelo primeiro? O que é melhor para a sociedade, que alguém tenha mais ou menos chance de ressocialização?
Debater sobre maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. O que provoca a criminalidade é a desigualdade social juntamente com o desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados, tais como educação, saúde, moradia, trabalho, infância e assitência aos desamparados*****.
Podemos usar nosso tempo e nossos esforços para debater diminuição da maioridade penal ou para debater nosso modelo de segurança pública, nosso sistema carcerário, nosso sistema educacional e o modelo de sociedade que queremos. O que vocês acham que é mais válido e que realmente pode mudar nossas vidas?
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http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/ *
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/apenas-3-dos-delitos-cometidos-por-jovens-sao-graves-
0bbu2fcyjzavybm5hue0atwem **
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/06/1465527-brasil-passa-a-russia-e-tem-a-terceira-maior-populacao-carceraria-do-mundo.shtml ***
http://noticias.r7.com/cidades/juristas-estimam-em-70-a-reincidencia-nos-presidios-brasileiros-21012014 ****
http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=289 *****
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm******
